Jurisprudência Selecionada
1 - TAPR Tóxicos. Transporte de maconha em fundo falso de veículo. Apelo dos réus ao argumento de desconhecerem a carga que transportavam. Prova não produzida. Ônus da prova dos réus. CPP, art. 156.
«... improcede a alegação dos sentenciados de que não tinham conhecimento de que estavam transportando substância entorpecente, haja vista que somente prova segura de que desconheciam a carga que transportavam poderia inocentar os agentes presos em flagrante com grande quantidade de droga escondida em fundo falso do veículo que dirigia (CPP, art. 156), o que, no caso em tela, não ocorreu.... (Juiz José Maurício Pinto de Almeida).... ()
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