Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7402.9500

1 - TAPR Responsabilidade civil. Construção. Edifício. Emprego de material inadequado. Responsabilidade do construtor.

«O construtor que utiliza material inadequado no revestimento externo do edifício, causando o descolamento das pastilhas, é responsável pela reparação do dano. A indenização deve abranger a troca integral do revestimento de pastilha cerâmica em todas as fachadas do prédio.... ()

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