Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Crime contra os costumes. Prova. Declaração da vítima. Credibilidade elevada.
«Sendo os crimes contra os costumes geralmente cometidos às ocultas, a declaração da vítima tem elevada credibilidade, bastando, por si só, para alicerçar o decreto condenatório, se não é desmentida e se não se revelar aviltante ao conjunto probatório constante dos autos.... ()
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