Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Especial com base no CPC/1973, art. 535, II. Necessidade de ser manifesta a omissão. CPC/1973, art. 541.
«... Quanto à violação ao CPC/1973, art. 535, II, esclarece-se que para admitir-se o recurso especial com fulcro em tal dispositivo a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da «quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica. ... (Min. Gilson Dipp).... ()
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