Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Furto qualificado. Qualificadora. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Caracterização. Todo e qualquer obstáculo. CP, art. 155, § 4º, I.
«O rompimento de obstáculo considerado de forma a ensejar a qualificadora do crime não é só aquele dirigido contra uma proteção específica do objeto material do crime, mas contra todo e qualquer obstáculo à consecução do delito. (...) Outrossim, ao contrário do entendimento do órgão ministerial de cúpula, no caso em comento, a janela de vidro era fundamental na proteção da residência, tanto que teve que ser danificada para possibilitar o ingresso do meliante nela. ... (Juíza Maria Celeste Porto).... ()
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