Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Asma profissional. Agentes químicos. Ausência de incapacidade laboral e de culpa. Improcedência reconhecida. CF/88, art. 7º, XXVIII.
«Demonstrando a prova que o mal se desencadeou em virtude da predisposição orgânica da autora, que não pode ter contato com agentes químicos, fator desconhecido e imprevisível para a empregadora, não existe razão para cogitar de culpa de sua parte, sobretudo diante da ausência de notícia de qualquer desrespeito aos padrões normais de exposição no ambiente de trabalho. ... ()
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