Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução fiscal. Litigância de má-fé caracterizada. Sucessiva apresentação de incidentes infundados. CPC/1973, arts. 17, VI e VII e 18.
«A sucessiva apresentação de incidentes infundados na execução, retardando os atos de satisfação do crédito do exeqüente, enquadra-se na previsão do CPC/1973, art. 17, VI e VII, ensejando a aplicação da reprimenda prevista no art. 18 desse diploma legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;