Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Propriedade industrial. Uso de marca. Empresa concorrente. Possibilidade de engano. Indenização. Dano material. Necessidade de prova. Pedido indeferido neste ponto.
«Não demonstrando a autora a ocorrência de danos materiais em decorrência do uso indevido de sua marca, não há como falar em indenização por pretensos prejuízos.... ()
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