Jurisprudência Selecionada
1 - STJ SFH. Execução judicial. Desocupação do imóvel. Possibilidade de ser feita nos próprios autos da execução. Lei 5.741/71, art. 4º, §§ 1º e 2º.
«A desocupação do imóvel, dado em garantia em contrato de mútuo não adimplido pelo mutuário, pode ser feita no bojo da própria ação de execução - Lei 5.741/1971, art. 4º, §§ 1º e 2º.... ()
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