Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguro de vida. Recurso especial. Doença adquirida no exercício da atividade laborativa. Cobertura. Reconhecimento pelo Tribunal de origem de que a doença não caracteriza acidente pessoal. Modificação vedada no especial. CPC/1973, art. 541.
«Tendo o Tribunal de origem entendido que a doença adquirida pela recorrente (LER) não se caracteriza como acidente pessoal, a eventual modificação do acórdão recorrido seria inviável.... ()
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