Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Omissão, contradição, obscuridade, reexame de prova e prequestionamento. Considerações do Juiz Sérgio Pinto Martins sobre o tema. CPC/1973, art. 535.
«... Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios. A matéria já foi analisada no acórdão, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, apenas isso ocorre na manifestação de inconformismo do embargante, que deveria ser objeto de recurso e não de embargos de declaração. ... ()
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