Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso extraordinário. Sobrestamento. Recurso especial. Remessa primeiramente ao STJ somente na hipótese de ambos os recursos terem sido admitidos na origem. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 543, «caput e § 1º. Exegese.
«A observância do disposto no § 1º do CPC/1973, art. 543 não pode ser dissociada da previsão legal do seu «caput, que prevê primeiramente a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça somente na hipótese em que ambos os recursos foram admitidos pelo Presidente do Tribunal «a quo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;