Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Desapropriação. Administrativo. Indenização da cobertura vegetal que pode ser explorada. Precedentes do STJ.
«A jurisprudência desta Corte tem oscilado no entendimento quanto à indenização das matas nativas, mas pacificou-se no sentido de indenizar as que possam ser exploradas comercialmente, excluindo-se a área de preservação ambiental.... ()
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