Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Arrendamento mercantil. «Leasing. Desvalorização cambial a partir de janeiro/99. Distribuição equitativa do ônus entre as partes.
«No reajuste das prestações do contrato de leasing atrelado à variação cambial, o ônus decorrente da brusca variação da taxa cambial ocorrido em razão da mudança da política governamental a partir de janeiro de 1999 deve ser repartido igualmente entre as partes (REsp 472.594-SP).... ()
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