Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Cláusula contratural. Clareza dos termos. Inexistência de vínculo com a forma que é grafada. CDC, art. 54, § 4º.
«A clareza dos termos contratuais não está necessariamente vinculada ao modo como foram grafados.... ()
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