Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Mandado de segurança. Pedido de suspensão de liminar. Indeferimento pelo Presidente da corte de origem. Ajuizamento direto, de novo pedido, nas cortes superiores. Admissibilidade. Embargos de declaração. Esclarecimentos. Lei 4.348/64, art. 4º, § 1º.
«Especificamente para os casos de Suspensão de liminar em Mandado de Segurança, a Lei 4.348, em seu art. 4º, § 1º, admite expressamente o ajuizamento direto de novo pedido de suspensão em face do indeferimento da primeira suspensão pelo presidente da Corte «a quo. Embargos acolhidos somente para prestar esclarecimentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;