Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Comissão. Percentual contratado e base de incidência. Equívoco na redação da cláusula contratual. Comissões devidas na hipótese.
«Eventual equívoco na redação de cláusula contratual, quanto à (não) incidência de percentual sobre seguros estipulados por clubes de seguros, associações ou empresas vinculadas ao governo, tem de ser interpretada segundo a afirmativa de que havia intervenção da ex-empregada. Embora sob alegação de «ser diminuta. A atividade é de ser remunerada.... ()
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