Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Recurso. Embargos de declaração. Melhor debater a questão. Inviabilidade. Precedentes do TST. Amplas considerações, no corpo do acórdão, do Juiz Sergio Pinto Martins sobre o tema. CPC/1973, art. 535.
«Melhor debater a questão, como alega o autor às fls. 627, não é matéria de embargos de declaração, por não ter previsão no CPC/1973, art. 535.... ()
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