Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7477.2100

1 - STJ Responsabilidade civil. Indenização. Prestações vincendas. Caução ou formação de capital a critério da ré. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 602.

«Prestações vincendas garantidas, a critério da ré, ou pela formação de capital, ou mediante caução.... ()

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