Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Decisão monocrática do relator. Jurisprudência dominante. Suficiência. CPC/1973, art. 557, § 1º.
«Para fins de aplicação da regra prevista no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, não é indispensável que a decisão recorrida esteja em confronto com súmula de Tribunal Superior, bastando a existência de jurisprudência dominante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;