Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crédito rural. Correção monetária. Indexador. Variação do preço mínimo dos produtos rurais. Necessidade de prévio contratação.
«A remuneração dos empréstimos bancários, inclusive aqueles destinados a financiar a produção no meio rural, se dá ordinariamente por meio de juros; o resgate desses empréstimos segundo a variação do preço mínimo dos produtos rurais depende de contratação expressa, não podendo ser imposta judicialmente.... ()
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