Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7489.3300

1 - STJ Sociedade. Dissolução e liquidação. Comissão do liquidante. CPC/39, art. 667.

«Não vulnera o art. 667 do CPC/39 a ordem judicial que determina um depósito prévio, em valor fixo, para garantia da comissão do liquidante, presentes circunstâncias fáticas apropriadas.... ()

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