Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Aposentadoria. Cestas básicas e plano de saúde. Cessação.
«Os benefícios concedidos ao reclamante por força do contrato de trabalho, obviamente, eram contraprestativos do seu labor, tendo cessado a prestação de trabalho, por aposentadoria por invalidez, não há como obrigar o empregador em manter as referidas contraprestações.... ()
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