Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Contrato. Natureza jurídica. Análise apurada das cláusulas contratuais. Necessidade de análise do contexto fático probatório. Inviabilidade no especial. Precedentes do STJ. Súmula 5/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Deveras, a aferição da natureza do contrato, em face da sua atipicidade, demanda revolvimento do contexto fático-probatório, porquanto enseja a análise apurada de suas cláusulas, providência inviável no âmbito do recurso especial, conforme dispõe a Súmula 5/STJ, consoante já assentado pela C. 1ª Turma. (Precedente: AGRESP 442225, 1ª T. DJ 30/08/2004).»... ()
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