Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Contrato de mútuo. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Admissibilidade.
«No que se refere ao sistema de amortização do saldo devedor, esta Corte tem sufragado a exegese de que a prática do prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor está de acordo com a legislação em vigor e não fere o equilíbrio contratual.... ()
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