Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Paradigma sobre mérito. Confronto. Acórdão embargado que não conhece do RESP. Inviabilidade. CPC/1973, art. 546. Lei 8.038/90, art. 29.
«Não são admissíveis embargos de divergência entre paradigma que julgou o mérito do recurso especial e acórdão que não o conheceu (no caso, por falta de prequestionamento). É que, nessas hipóteses, não há, propriamente, divergência de decisões.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;