Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios e materialidade. CPP, art. 408.
«Impossível o acolhimento da Impronúncia da ré, pois que o douto juiz sentenciante, pelo contrário, se convenceu da existência de indícios suficientes da autoria e prova segura da materialidade, o que justifica a pronúncia da acusada, nos termos do CPP, art. 408.... ()
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