Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Furto qualificado tentado. Tentantiva. Subtração de toca-cd, modulo de potência, auto-falantes e porta-cd. Sentença condenatória confirmada pelo Tribunal «a quo. Pleito de afastamento de qualificadora de rompimento de obstáculo. Inadequação fática ao precedente citado no «writ. Jurisprudência pacífica desta corte. Ordem denegada. CP, arts. 14, II e 155, § 4º, I.
«O quadro fático dos autos não se amolda àquele (de precedente citado) necessário a autorizar o afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, pois, segundo consta, o arrombamento da fechadura do veículo teve por fim viabilizar a subtração de objetos em seu interior. Já decidiu esta Corte que o rompimento de obstáculo externo ao objeto do furto caracteriza a circunstância qualificadora (REsp. 815.244/RS, Rel. Min. GILSON DIPP, DJU 11/09/2006).... ()
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