Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Homicídio. Tentativa. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança. Tratamento ambulatorial. CP, art. 97.
«Deve ser deferido o tratamento ambulatorial se revelar-se o mais eficaz para o acusado, conforme a conclusão dos peritos e que, de resto, vem se mostrando a maneira mais adequada para situações especiais como a que ora se apresenta.... ()
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