Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Receptação dolosa. Mera negativa contraria a prova dos autos. Reforma da sentença condenatória. Impossibilidade. CP, art. 180, «caput.
«No crime de receptação dolosa (CP, art. 180, «caput), a mera negativa do agente quanto ao desconhecimento da origem ilícita do veículo adquirido não se mostra hábil à reforma do édito condenatório, mormente se o acervo probatório colhido, aliado à lógica dos acontecimentos, indica situação em contrário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;