Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Vítima de agressão. Agressor portador de esquizofrenia paranóide Legitimidade passiva «ad causam dos réus. Agressor e sua genitora ante a falta do dever de cuidado. Culpa «in vigilando. Responsabilidade solidária dos réus. CCB/2002, arts. 186 e 932 e 942.
«... Conquanto se trate o primeiro Réu de pessoa maior de idade, a prova dos autos demonstra que não há como prevenir os estágios de normalidade e aqueles em que o mesmo se encontra na condição de inimputável, pelo que não deveria viver só e livre para a prática de atos como os narrados nestes autos. Aliás, repitase, é notório no bairro em que o mesmo reside, evidentemente com o conhecimento de sua mãe, o fato de já ter agredido diversas pessoas, inclusive uma senhora no mesmo dia do fato narrado pela Autora. ... ()
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