Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Banco. Contrato bancário. Conceito de juros remuneratórios abusivos.
«Do ponto de vista jurídico, são abusivos apenas os juros remuneratórios que destoam da média do mercado sem estarem justificados pelo risco próprio do negócio — conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto.... ()
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