Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Sociedade. Ação promovida por sócia contra a sociedade da qual faz parte, visando excluir seu nome civil da razão social. Lei 9.279/96, art. 124, XV
«Proteção do nome civil à autora, posto que inerente à personalidade, cancelando-se a autorização que concedera para que figurasse na razão social da sociedade, da qual é sócia, rompida a «affectio societatis, não se confundindo autorização com cessão.... ()
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