Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução de sentença. Ação coletiva. Legitimidade ativa «ad causam. Sindicato. Precedentes do STJ. CF/88, art. 8º, III. Lei 9.494/97, art. 2º-A.
«... Esta Corte também já pacificou o entendimento de que os sindicatos têm legitimidade para propor a liquidação e a execução de sentença proferida em ação condenatória, na qual atuaram como substitutos processuais, caso não sejam promovidas pelos interessados, independentemente de autorização expressa dos associados. ... (Min. Jorge Mussi).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;