Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Confissão de dívida. Instrumento particular. Título executivo. Não apresentação das notas promissórias a ele vinculadas. Irrelevância. CPC/1973, art. 585, II.
«O instrumento particular de confissão de dívida, assinado pelo devedor e duas testemunhas, é em si bastante para aparelhar a execução, não o contaminando, tampouco retirando-lhe o vinco da executividade, a inexistência ou a não-apresentação das notas promissórias que lhe são vinculadas. Ademais, restou incontroverso que as cártulas não foram endossadas e, além disso, estariam, hoje, prescritas. Recurso especial não conhecido.... ()
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