Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES E À AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO ADEQUADA POR MEIO DOS EPI S. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO (PPP). RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA. SÚMULA 126/TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANTIDA A SUCUMBÊNCIA NO OBJETO DA PERÍCIA. OFENSAS INEXISTENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.