Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Medida cautelar inominada. Autores que pretendem sustar registros de compra e venda do próprio apartamento e outro, adquirido por terceiro. Conflito sobre a vaga de garagem atribuída a cada um. Alegação de que a promitente vendedora se comprometera a retificar o registro, não o fazendo. Cautelar que não pode atingir terceiro, estranho à demanda principal. Carência da ação.