Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Alegação de coisa julgada. Juntada de simples fotocópia, não autenticada, de sentença declarando a inexigibilidade de cambiais. Incerteza quanto a se tratar dos títulos exeqüendos e se tal decisão já transitou em julgado. Embargos rejeitados.

Coisa julgada. Falta de demonstração de que a declaração de inexigibilidade de cambiais tenha por objeto o título que está sendo executado. Ônus que incumbia ao devedor.... (Continua)