Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5007.9000

1 - TJSP Contrato de adesão. Plano de assistência médico-hospitalar. Interpretação favorável aos aderentes. Princípio da boa-fé. Afastamento de cláusulas iníquas. (Cita doutrina).

Por ser o contrato em questão tipicamente um contrato de adesão, redigido prévia e unilateralmente por uma das partes, ele deve ser interpretado favoravelmente ao aderente, partindo do princípio de sua boa-fé, para afastar cláusulas iníquas e leoninas.... ()

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