Jurisprudência Selecionada
1 - TJBA Ação de nulidade. Doação. Impressão digital da doadora obtida quando esta já estava inconsciente, vindo a falecer trinta dias depois. Indícios sérios de incapacidade da doadora para a prática do ato, reforçada por prova testemunhal. Inexistência de «animus donandi. Procedência. (Cita doutrina).
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