Jurisprudência Selecionada
1 - 1TACSP Recurso. Embargos declaratórios. Embargante que se insurge contra adoção de doutrina estrangeira, na área econômica, como fundamentação. Descabimento. Prevalência do princípio universal da boa-fé sobre diretrizes normativas que ofendem o senso ético. Superação da visão nacionalista na aplicação do direito. Embargos, nesta parte, rejeitados. (Cita doutrina).
No plano jurídico, «nacionalismo é provincialismo incompatível com o verdadeiro espírito científico, perigoso para o desenvolvimento e aplicação do direito nacional (RENÉ DAVID E JOHN BRIERLEY, «Major legal systems in the world today, London, 1968, p. 08).... ()
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