Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5016.6400

1 - TJRS Produção antecipada de prova. Inquirição de testemunhas de idade avançada. Deferimento pelo Juiz. Indeferimento posterior pelo Juízo, quando já inquirida uma das testemunhas, por ausência dos requisitos legais. Descabimento. Antecipação suficientemente justificada. Necessidade de o Juiz decidir de imediato e não voltar atrás. CPC/1973, art. 847, II, e CPC/1973, art. 848. (Cita doutrina).

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