Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Atendimento em pronto-socorro municipal. Paciente a quem foi determinado fazer eletrocardiograma em outro hospital. Falecimento logo após o exame. Dúvida sobre a causa da morte. Gravidade da situação que não poderia ser, de imediato, detectada pelo médico do pronto-socorro. Ação indenizatória da viúva. Improcedência.

A circunstância de haver a vítima passado pelo pronto-socorro municipal, de onde foi encaminhado para fazer eletrocardiograma em outro local, morrendo logo após o exame, não permite atribuir ao Município qualquer responsabilidade, pois o falecido, pelo seu estado de saúde, não detectável de imediato, poderia ter morrido mesmo antes de chegar ao pronto-socorro.... (Continua)