Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5019.5100

1 - TAMG Seguro. Vida. Cobrança da beneficiária contra seguradora. Negativa de cobertura porque o segurado omitiu problemas graves de saúde que o levaram à morte. Falta de boa-fé. Dolo. Contrato subsistente. Improcedência. CCB, art. 1.443 e 1.444. (Considerações doutrinárias).

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