Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Seguro. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Financiamento para aquisição de imóvel, assumido conjuntamente por casal, na proporção das rendas de cada um. Falecimento do varão. Cobertura do Seguro apenas na porcentagem relativa ao seu comprometimento. Pretensão da viúva à quitação integral. Descabimento.
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