Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Seguro. Vida em grupo. Cobrança da viúva beneficiária. Segurado com início de doença fatal quando assinou a proposta. Gravidade por ele desconhecida. Banco que pressiona os clientes a assinarem o contrato de adesão, e não toma qualquer precaução. Negativa de cobertura baseada na má-fé do aderente. Descabimento. Cobrança procedente. CCB, art. 1.443 e CCB, art. 1.444.