Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Seguro. Vida em grupo. Beneficiária que recebe e dá quitação de indenização por morte natural. Execução posterior contra a seguradora pleiteando diferença a mais, pois a morte foi acidental. Possibilidade. Caracterização do contrato como título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 585, III.