Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião ordinário. Justo título. Compromisso de compra e venda não registrado mas quitado. Não caracterização como título hábil a transferir, em tese, o domínio. Improcedência. (Com doutrina).

«Em princípio, não exerce o compromissário-comprador, cujo contrato não foi registrado, posse «animus domini, daí a conclusão segura de que referido título não se apresenta justo, para os fins de usucapião ordinária.... (Continua)