Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião ordinário. Justo título. Compromisso de compra e venda não quitado. Pendência do preço que sujeita o negócio jurídico à resilição. Compromissário comprador sem justo título. Ilegitimidade ativa. Carência da ação. (Com doutrina).

«Não se vê como nem por onde declarar usucapião em favor do compromissário, se ainda cabe que o promitente lhe recupere a inteireza do domínio e a posse, resilindo o contrato por falta de pagamento. Não há, aí, justo título.... (Continua)