Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Contrato de adesão. Mútuo rural. Cláusula em nota de crédito rural, dispondo sobre encargos do devedor, que não atende aos requisitos de clareza e fácil compreensão. Inadmissibilidade. CDC, art. 54, § 3º. (Com doutrina).